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Vale do Taquari terá R$ 10,5 milhões a mais por ano de ISS

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Com a derrubada do veto de Temer, os municípios gaúchos passarão a ter R$ 360 milhões a mais por ano de retorno do ISS. Vitória dos municípios. As prefeituras gaúchas podem incrementar em até R$ 360 milhões por ano a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em sessão conjunta, realizada no dia 30 de maio, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer, que invalidava parte da Lei do ISS e impedia a redistribuição do imposto sobre serviços de leasing, planos de saúde e operações com cartões de crédito e débito.
Com a decisão do Congresso Nacional, passa a valer o texto da Lei Complementar 157/2016. Aprovada em dezembro do ano passado, a legislação altera regras na cobrança do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima e prevê que o valor do imposto seja creditado na cidade onde aconteceu a operação financeira. Antes da lei, o tributo era pago para municípios, considerados paraísos fiscais, onde estão instaladas as sedes das empresas. De acordo com dados da CNM, a medida representa um acréscimo anual de R$ 6 bilhões nas receitas municipais.
A derrubada do veto é considerada uma vitória municipalista, pois a mudança dessa lei era uma antiga reivindicação dos prefeitos e foi o principal pleito apresentado na última Marcha a Brasília, que aconteceu entre os dias 15 e 18 de maio. “A derrubada do veto sobre a cobrança do ISS dos cartões de crédito e do leasing é uma grande vitória dos municípios. A Famurs lutou muito por isso”, celebrou o presidente da Famurs, Luciano Pinto.

Prefeituras devem
atualizar legislação
A assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, explica que as prefeituras terão que ajustar a legislação para receber o ISS. “Os municípios deverão atualizar seus códigos tributários para o início da cobrança”, alertou. As prefeituras que já aderiram ao Programa de Integração Tributária (PIT) têm acesso garantido às informações sobre recursos movimentados com o uso de cartões de crédito no Rio Grande do Sul.

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