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PEC 287 é um golpe duro para o trabalhador rural

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Com a volta dos trabalhos legislativos neste mês, um dos temas que deverá seguir de forma acelerada em Brasília é a Proposta de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social (PEC 287/2016). Enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro, deverá ser discutida em uma comissão especial. O objetivo é que a votação seja definida, ainda, no primeiro semestre.
Entre os pontos mais controversos da medida estão mudanças relativas à idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer o benefício e dar entrada na aposentadoria. Torna-se necessário atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Nesse caso, o requerente receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderão a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
Agora, pela proposta apresentada, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta; e aquelas por idade, igualadas para população urbana e rural aos 65 anos de idade, independentemente do sexo do trabalhador, prevendo ainda que todo trabalhador em regime de economia familiar faça contribuições para que o benefício lhe seja deferido. Unificar critérios para população urbana e rural e também para os sexos é certamente deixar de se atentar ao princípio da igualdade que tem como meta diminuir disparidades existentes em qualquer sociedade.
E para contestar estas mudanças que estão sendo impostas pelo governo Temer, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores no dia 10 de fevereiro, reunindo autoridades sindicais, políticas, empresarias e trabalhadores que buscam a defesa de seus direitos. A proposição da audiência foi do vereador Sander Bertozzi e contou com a participação também dos deputados federais Heitor Schuch (PSB) e de Dionísio Marcon (PT).
Sander ao se pronunciar destacou que “não podemos aceitar que nos tirem os direitos que foram adquiridos na Constituição de 1988.” Ressaltou que não existe déficit na previdência, existe sim é superávit, e o que dinheiro da previdência está sendo utilizado para outras finalidades. “Sabemos que há interesse de grandes grupos nisso, como é o caso de bancos com fundos de previdência privada”, diz o vereador.
Uma das classes que será muito prejudicada é o trabalhador rural, que tanto homem quanto mulher só poderão requerer a aposentadoria aos 65 anos e contribuir com o INSS por 25 anos, no mínimo, ao invés de contribuir com um percentual sobre a produção, como é até agora.

Deputados temem aprovação da PEC na surdina

Os deputados presentes destacaram que esta é uma das maiores injustiças que estarão fazendo com os trabalhadores de forma em geral, pois o previdenciário terá que contribuir por 49 anos para tentar buscar a aposentadoria integral, chegando a quase 80 anos de idade. Já o agricultor que tem uma dura jornada de trabalho de sol a sol vai ter que ir aos 65 anos e a maioria não chega lá. Sem contar o impacto na economia de cada município e o êxodo rural que vai causar, pois os jovens não verão atrativo algum para ficar na roça.
Dionísio Marcon (PT) atentou para o número 308, este é o número de deputados que o governo Temer precisa para aprovar esta PEC 287. Os vereadores e a comunidade devem estar atentos a quem votar favorável para ver quem está trabalhando em prol do povo.
Ressaltou os prejuízos financeiros para as famílias dizendo que mais de 120 mil deixarão de entrar no orçamento da casa, sem contar a despesa de R$ 47,00 ao mês para contribuir ao INSS. Criticou os grandes querendo massacrar os pequenos (estes grandes são banqueiros e fundos de previdências privadas). Ainda criticou a imprensa nacional dizendo que é só na Globo que a aposentadoria dá prejuízo. Ele lamentou a falta de mobilização por algumas categorias.
Para o deputado Heitor Schuch (PSB), que integra a Comissão Especial, a reforma é cruel e covarde, eles querem abocanhar os pequenos, deixando os grandes de lado, como é o caso dos juizes e promotores que recebem aposentadorias de R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 120 mil e até R$ 215 mil. Exemplificou que com uma aposentadoria de um servidor público dá para pagar 32 aposentados do INSS.
Preocupado com o atual cenário de Brasília, percebe que o governo está buscando aliados para votar favorável a PEC 287, e isso deverá acontecer na surdina, nas altas horas da noite como foi o caso das mudanças na educação. A esperança é a mobilização popular, pois precisa-se de 206 deputados para derrubar a PEC e hoje os que estão ao lado do povo são os deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB, REDE e PDT. “É necessário os trabalhadores irem às ruas, fecharem os prédios públicos e fazerem pressão para mostrar a sua força”, senão será difícil, diz Heitor, manifestando seu voto contrário, assim como Marcon e o representante de Afonso Hamm(PP) presente, disse que o deputado vota contrário.

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Manifestações

“Nós, mulheres da roça, começamos a ter visibilidade a partir da Constituição Federal de 1988, até então nada éramos e agora querem nos tirar nossos direitos”. Nair Bagatini, agricultora.

“Eles dizem que na Europa funciona assim, mas o Brasil não é a Europa.” Mariela Portz, vereadora de Lajeado.

“ Será que não somos nós os culpados, porque quem os elegeram fomos nós. Temos que reavaliar nossos representantes”. Luis Taborda, aposentado

“Será uma tragédia no meio rural. É o fim das comunidades do interior e da produção primária”. Rudi Bagnara – presidente do STR de Vespasiano Corrêa.

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Duas casas geriátricas são interditadas

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Conforme a promotora de Justiça, Daniela Pires Schwab, o Ministério Público já vem recebendo as denúncias há algum tempo, através do Disque Denúncia, alertando sobre negligência e omissão nos cuidados com os idosos. “O Ministério Público, após receber denúncias, investigou a veracidade dos fatos, apurando, através de inúmeras oitivas, solicitação de prontuários médicos e fotografias, que os idosos não recebiam alimentação e cuidados adequados, circunstância que gerou inclusive a internação hospitalar de pelo menos quatro residentes, com quadros de desidratação severa, escaras profundas e infectadas, além do agravamento de outras condições de saúde em face da negligência no atendimento. A Promotoria de Justiça de Encantado ajuizou ação civil pública, pedindo a interdição definitiva de duas instituições de longa permanência para idosos que possuem sede no Município e pertencem aos mesmos proprietários. “Na última semana, o Poder Judiciário concedeu medida liminar, determinado a interdição provisória das instituições, que não poderão receber novos idosos e serão fechadas em até 30 dias, com a realocação dos residentes para outros lares”. A promotora explica, ainda, que solicitou também a expedição de mandado de busca e apreensão, cumprido com o apoio da Polícia Civil de Encantado.

Investigações
Conforme o delegado titular da Delegacia de Polícia de Encantado, Silvio Huppes, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na tarde do dia 18, nas duas casas geriátricas, que são dos mesmos proprietários. “Em uma das casas encontramos um sistema de videomonitoramento. Não se sabe ainda se há alguma imagem relevante, mas elas serão analisadas”.
Huppes ainda lembra que a Polícia Civil já havia recebido outras denúncias. “Há algum tempo, recebemos outras denúncias, quando foi solicitado à Vigilância Sanitária que fizesse uma fiscalização no local. Na época, se constatou que tudo estava em ordem e que as instalações eram adequadas. Recebemos, também, denúncias e fotos que mostram sinais de lesões. Com o material apreendido podemos comparar e saber se eles são realmente dos internos da casa”, destaca.
O delegado ressalta a idade dos idosos. “São pessoas entre 60 a 90 anos. Vamos apurar se estas lesões são decorrentes de maus tratos ou são em virtude da idade”. Huppes lembra que, se comprovadas, as acusações de privação de cuidados podem resultar na responsabilização dos proprietários e cuidadores. “A pena é de dois meses a um ano, dependendo do caso, mas isso também depende da apuração dos fatos”, finaliza. A previsão de conclusão do inquérito é de 60 dias.duas casas_geriatricas_2

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Caderno de saúde Edição 175

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Residências são danificadas por forte chuva de granizo

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Putinga – Um temporal de granizo, na noite de domingo, 30 de setembro, por volta das 21h, destelhou, segundo levantamento da Administração Municipal de Putinga, mais de 100 residências no município, fazendo com que fosse decretado estado de emergência.

Conforme o Secretário Municipal da Administração, Élson Streck, o fenômeno durou cerca de 20 minutos, a precipitação foi mais intensa na região central, “em um raio de 2km, onde o temporal passou, ele varreu o que tinha na frente”, relata Streck.
Os automóveis que no momento se encontravam estacionados nas ruas também foram danificados. Após o gelo derreter o estrago continuou, estabelecimentos comerciais da área central foram inundados. O telhado do parque de máquinas, composto por uma estrutura de metal, não suportou o peso das pedras de gelo e desabou.
O granizo também causou danos em galpões no interior do município, de acordo com o Secretario da Agricultura de Putinga, Renato Froza, foram cerca de 10 aviários e 6 chiqueiros atingidos, além de algumas residências.
Perdas significativas nas lavouras também serão sentidas nos próximos meses, a safra de algumas culturas está comprometida, “cerca de 40% do interior foi atingido”, lamenta Froza. O prejuízo total estimado deverá ultrapassar a casa de R$ 1 milhão.
A chuva voltou no amanhecer da segunda-feira, a comunidade se solidarizou e muitos ajudaram a cobrir as residências atingidas. Por volta das 9h da segunda-feira, já não havia mais estoque de lonas no comércio do município. Na área urbana mais de 20 famílias ficaram desabrigadas.
Segundo Eliane Mazocco, Secretária de Assistência Social, foram registrados cerca de 350 cadastros de residências, empresas e instalações atingidas pelo fenômeno. As aulas na Creche Municipal e na Escola Estadual de Ensino Médio Padre Domênico Carlino foram suspensas até que os reparos sejam realizados.

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Fontana assume em Arvorezinha

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Arvorezinha – Em um ato solene, realizado na tarde do dia 1° de janeiro, no Auditório Municipal Domingos Dorigoni, Luiz Paulo Fontana (PSDB) e Roberto Fachinetto (PP) assumiram o comando da Prefeitura de Arvorezinha perante um auditório lotado pela comunidade. Na ocasião também tomaram posse de seus cargos os vereadores eleitos Delemar Paniz (PSDB), Nelsinho de Bona (PDT), Jaime Borsatto (PP), Elisabete de Mello Mucelin (PDT), Fabio de Lima (PP), Fabiane Potrich Ghelen (PDT), Tiago Fornari (PP), Roge Civa (PDT) e Daniel Lima (PP). Em seguida ocorreu a eleição da Mesa Diretora, através de voto secreto Delemar foi eleito para assumir a Presidência, Jaime assume a vice-presidência, Elisabete será a primeira secretária e Fabiana assume o cargo de segunda secretária. Com um pronunciamento forte, marcado por críticas ao antigo governo e ressaltando o esforço para concretizar os compromissos firmados na campanha, Fontana foi muito aplaudido e apoiado pelo público presente. Em sua oportunidade Fachinetto ressaltou que no decorrer da campanha “não fizemos oposição por fazer, mas sim porque queríamos o bem do município”. A importância de trabalhar em união com a Câmara de Vereadores também foi enfatizada no discurso do novo Prefeito, “somente desse modo será possível encontrar as soluções dos problemas e alternativas para que Arvorezinha possa crescer”. O Secretariado de Arvorezinha, que auxiliará Fontana e Fachinetto em seus trabalhos, será composto por Flávio Scorsatto (Administração), Dirce Guelen Zanchin (Educação), Aline Barbisan Salvini (Finanças), Rubi Borsatto (Agricultura), Talini Salvini (Fazenda) e Volmar Fornari (Saúde).

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