Jornal Antena - Encantado RS

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Encantado

Vamos fazer juntos, fazer a nossa parte - Por Diego Pretto

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LEI DO SILÊNCIO: Na semana anterior tivemos uma Audiência Pública sobre algazarras e perturbação do sossego e de domínio público envolvendo comerciantes da rua Padre Anchieta, moradores e grupos de jovens frequentadores daquela vizinhança. Na audiência ficou claro para mim duas coisas. A primeira é que não pode continuar assim, e a segunda que temos poucas pessoas que passam dos limites. Desta forma imagino que os próprios usuários e comerciantes deveriam tentar conversar e conscientizar estes frequentadores, digamos mais barulhentos, a fim que todos não paguem por alguns.
LEI DO SILÊNCIO 2: O arcabouço legislativo já existe. Em todas esferas existem leis que contemplam a aplicação de alguma regra de convívio entre cidadãos. Esta é a base da estrutura de uma cidade, convívio. Até porque dependemos um do outro, somos vizinhos, amigos, são nossos clientes e somos os clientes deles. Se não somos agora, seremos no futuro os clientes desses jovens que um dia se formarão e quem sabe voltarão aqui para exercer sua profissão, seu comércio, formar famílias e conviver. Assim, foi intenção de todos os presentes na Audiência Pública, que se iniciasse uma campanha de conscientização estimulando o convívio ea diminuição das badernas, sons automotivos e demais algazarras noturnas.
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Foi assunto da última Audiência Pública a situação das redes de proteção dos animais que existem na nossa cidade, uma vez que estão sobrecarregadas com tantos animais. Alguns desses voluntários tem mais de 100 animais protegidos em suas casas e, por piedade, não conseguem deixar de aceitar de dar abrigo a mais animais. Existem leis que devem ser cumpridas pelo Poder Executivo Municipal que dizem respeito a sanidade animal, as zoonoses e demais assuntos de Saúde Pública, mas principalmente de garantir o cuidado aos animais que vivem ao nosso lado coibindo os maus tratos. Minha opinião é que se existe lei, cumpra-se a lei. Ou que seja mudada, mas enquanto não for, que seja cumprida. Em tempo, senti a falta da presença dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público e Brigada Militar no debate na referida audiência. Teriam muito a contribuir.
ROTATIVO E TRÂNSITO: tudo, no fim, parece o mesmo assunto. Conviver em uma cidade é ceder e contribuir para que tudo esteja em ordem. É colocar a consciência de que não existe apenas “eu”, mas que temos uma coletividade que deve estar em equilíbrio, no caso “nós”. O trânsito no centro, em especial na confluência entre as ruas Duque de Caxias e Tiradentes, merece a mais alta urgência de todo setor público assim como a situação do Rotativo que é de interesse de todos. Porém, o que ocorre e que vemos em muitas cidades do porte de Encantado abrirem e fecharem seus sistemas de estacionamento rotativo. Já fiz requerimento de uma Audiência Pública para todos exporem seus pontos de vista e necessidades. E tudo se resumiria na boa convivência.
GUARDA MUNICIPAL: Tenho obrigação de me unir ao coro das lideranças que pedem a criação da Guarda Municipal de Encantado com o objetivo de fiscalizar e organizar o trânsito, e auxiliar a Brigada Militar no controle e cuidado das situações que envolvem a Segurança Pública. Sabemos das dificuldades que o policiamento enfrenta, porém a forma de contribuirmos é criando nosso próprio grupo para defesa e controle da ordem, sem interferir nas jurisdições das esferas competentes.Temos pessoas capazes para levar adiante este projeto e garantir o sucesso desta ação que com certeza irá contribuir para a segurança das famílias de nossa cidade.

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Audiência pública debate proteção e defesa dos animais

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O Legislativo de Encantado promoveu na terça-feira, dia 06 de junho, nas dependência da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública. O tema “Defesa e proteção dos animais” movimentou a casa.O público expressivo que compareceu à reunião ouviu atentamente a palestra da deputada Regina Becker Fortunati, convidada para o evento.
O encontro, que teve por objetivo principal o de fomentar políticas públicas e de conscientização que garantam a defesa dos direitos dos animais, contou ainda com um painel de conscientização aos tutores de animais sobre a proteção e cuidados dos bichanos.
A deputada Regina, que já foi secretária Especial dos Direitos Animais da capital gaúcha, falou com conhecimento de causa sobre o trabalho na proteção dos animais e dos desafios para que sejam implantados no município de Encantado e que garantam a defesa dos direitos dos animais.
Diversos vereadores estiveram presentes, representando o Executivo municipal, a Fiscal do Meio Ambiente, além de representantes de diferentes segmentos relacionados à proteção dos animais. A iniciativa da Audiência foi da Vereadora Jaqueline Taborda, presidente do Legislativo Encantadense.

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Comunidade debate os excessos de barulho na Padre Anchieta

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A Câmara de Vereadores de Encantado realizou no dia 30 de maio uma audiência pública para tratar de um velho problema: “os exageros do volume dos sons automotivos e das anarquias que são realizadas em especial na Avenida Padre Anchieta, próximo aos postos de combustíveis, o point da juventude encantadense e dos municípios vizinhos.
Na audiência, estiveram representantes dos poderes legislativo, executivo, Brigada Militar, OAB e representantes dos moradores, os quais buscavam alternativas para equacionar o problema, pois de um lado eram os moradores do entorno dos postos que reclamavam dos excessos que vêm ocorrendo não de agora, mas de décadas e de outro lado proprietários do Posto Anoni e jovens que contestam com relação ao barulho que não é provocado pelos frequentadores do posto, mas sim por carros que passam com som alto e motoqueiros que ficam acelerando nas imediações.
Os envolvidos tentaram esclarecer e buscar que se cumpra a Lei do Silêncio e ou o Código de Posturas do município. Várias foram as colocações e a representante dos moradores Clarice Huning relatou que foi feito um abaixo-assinado em final de 2016, em que mais de 100 pessoas assinaram e foi encaminhado para o Legislativo para buscar soluções para este grave problema de som alto e algazarras. “Em finais de semana e feriado, é sempre a mesma coisa, som alto, as pessoas utilizando as calçadas de casas e estabelecimentos comerciais para fazer churrascos, bebedeiras de jovens e adolescentes deixando garrafas e copos espalhados, queima de pneus em borrachões,” diz Clarice. Mas para que a audiência saísse os moradores ameaçaram os vereadores em chamar a imprensa. Mas antes do abaixo-assinado foram na prefeitura, fórum, promotoria e ninguém assumiu a responsabilidade. A Brigada Militar procura fazer sua parte dentro de suas possibilidades com a apreensão dos sons dos veículos.
Clarice ressalta que há um código de posturas no município, existem leis para isso, mas ninguém se responsabiliza em fiscalizar. “Queremos placas nas ruas informando as leis e que se faça a fiscalização aplicando as penalidades.” Ninguém é contra as pessoas tomarem seu chimarrão ou cerveja junto aos locais, mas o problema são os excessos nas bebedeiras e nos atos de vandalismo junto às moradias e estabelecimentos.
Fabiano Anoni, proprietário do Posto Anoni, ressalta que no pátio de seu estabelecimento os jovens se reúnem, fazem suas festas, mas que no momento que percebem o exagero é chamado a atenção, inclusive já por várias ocasiões chamaram a BM para amenizar a situação. Eles dizem que o problema não está no seu posto e sim na falta de conscientização das pessoas que circulam com som alto e nos frequentadores de outros locais.
No dia, ficou acordado que num primeiro momento será realizada uma ação educativa de conscientização das pessoas que freqüentam e passam por estes locais na Padre Anchieta e entorno. Segundo a fiscal do município Luciana Gonçalves, serão distribuídos folders, adesivos e colocados cartazes para chamar a atenção dos exageros cometidos.
“Ninguém quer acabar com o lazer, mas precisa se ter respeito com os demais. O nosso código de postura diz respeito a ruídos de empresas, indústrias e casas comerciais, não temos o poder de polícia para fiscalizar e autuar”, ressalta Luciana.
Como sugestão também surgiu a questão do videomonitoramento, que já vem sendo debatido entre a ACIE, Legislativo e Executivo. Com a implantação das câmeras será possível identificar quem são os baderneiros e aplicar a lei.

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Casas geriátricas de Encantado seguem interditadas

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O processo referente à interdição de duas casas geriátricas de Encantado segue tramitando. Nesta semana, autoridades, representantes das duas casas e municípios se reuniram para dar sequência ao trâmite.
Conforme a promotora de Justiça de Encantado, Daniela Pires Schwab, ambas as casas seguem fechadas. Os idosos que residiam no local foram realocados. “Parte dos idosos está residindo com as próprias famílias, sendo que algumas delas sequer residem neste município ou mesmo em municípios desta região. Alguns idosos foram realocados para outras instituições existentes na Comarca”, explica.
Uma audiência foi realizada na manhã da terça-feira, dia 6 de junho, entre a juíza dra. Jacqueline Bervian, a promotora de Justiça, dra. Daniela Pires Schwab, representantes das duas casas, e do município de Encantado. “Nesta audiência foram esclarecidas questões referentes a atual situação dos idosos, tal como onde estão residindo. O processo seguirá tramitando, sendo o próximo passo a apresentação de réplica pelo Ministério Público”, explica.
A promotora ainda explica que a ação civil pública visa somente o fechamento definitivo das instituições. “As punições serão objeto de procedimento criminal, que também está tramitando, sendo que podem variar conforme o enquadramento dos possíveis delitos cometidos, ainda em apuração”, destaca.
O prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti, que também esteve na reunião, lembra que a decisão de deixar as casas fechadas será mantida, por enquanto. “Não somos réus, mas estamos tentando ajudar”, explica.

A defesa
O advogado representante da empresa, Alvoir Araújo, que esteve na audiência desta semana, afirmou que eles seguem esclarecendo os fatos. “Entendemos a gravidade do caso, mas na defesa fizemos o contraponto. Nesta audiência, a juíza manteve a decisão em grau de recurso. Reiteramos o pedido e a juíza ficou de avaliar”, explica.
Araújo lembra que uma das acusações deve ser estudada. “A casa foi acusada de responsabilidade no óbito de uma senhora. É preciso lembrar que esta senhora, de mais de 80 anos, havia passado por uma cirurgia invasiva no tórax, e que os médicos lhe receitaram diurético. Alguns dias depois da cirurgia, ela faleceu, quando foi constatada desidratação, e acabaram por acusar a casa geriátrica de não lhe dar água, mas ela tomava diurético”, justifica.

Relembre o caso
Na tarde do dia 18 de abril, duas casas geriátricas de Encantado foram interditadas pelo Ministério Público (MP), que explicou que já vinha recebendo denúncias há algum tempo, através do Disque Denúncia, alertando sobre negligênica e omissão de cuidados com os idosos. “O Ministério Público, após receber denúncias, investigou a veracidade dos fatos, apurando, através de inúmeras oitivas, solicitação de prontuários médicos e fotografias, que os idosos não recebiam alimentação e cuidados adequados, circunstância que gerou inclusive a internação hospitalar de pelo menos quatro residentes, com quadros de desidratação severa, escarros profundos e infectados, além do agravamento de outras condições de saúde em face da negligência no atendimento”, afirmou a promotora de Justiça na época das interdições. No cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil encontrou um sistema de videomonitoramento, que está sendo analisado.

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